| Projeto: |
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PL 519 19/08/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-519/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0519-2020 |
| Promovente: |
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Antonio Donato / Luna Zarattini |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO RELATIVA AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALIQUOTA / ALTERACAO / AREA CONSTRUIDA / AUMENTO / BAIXA RENDA / CALCULO / COMBATE / CORRECAO MONETARIA / IMOVEL / IMOVEL RESIDENCIAL / IPTU / LEI 06.989/1966 / PERCENTAGEM / PLANTA GENERICA DE VALORES / PROGRESSIVIDADE / RECEITA / TABELA / TERRENO / VALOR VENAL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST1254-2021
ver documento ADM0210-2022
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 13/08/2020 | Encaminhado em 19/08/2020 | | SGP42 | Recebido em 20/08/2020 | Encaminhado em 20/08/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 21/08/2020 | Encaminhado em 02/09/2020 | | PRESID | Recebido em 02/09/2020 | Encaminhado em 02/09/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 02/09/2020 | Encaminhado em 03/09/2020 | | CCJ | Recebido em 03/09/2020 | Encaminhado em 27/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 27/01/2021 | Encaminhado em 12/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 12/02/2021 | Encaminhado em 12/02/2021 | | CCJ | Recebido em 15/02/2021 | Encaminhado em 28/10/2021 | | ADM | Recebido em 08/11/2021 | Encaminhado em 31/03/2022 | | FIN | Recebido em 01/04/2022 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 335/2021 de 21/06/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 09/08/2021 atraves do(a) 6010.2021/0002129-8, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 665/2021
Oficio CMSP 366/2023 de 19/05/2023 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 21/06/2023 atraves do(a) 6010.2023/0001712-0, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 389/2023
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